Texto foi aprovado em 2019 pela Comissão de Direitos Humanos e está em tramite na Câmara Federal.
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 14 de junho o Projeto de Lei 3074/19, de autoria do deputado federal, Dagoberto Nogueira (PDT), que prevê que os municípios que possuem comunidades indígenas passarão a ter os idiomas indígenas como línguas cooficiais.
De acordo A relatora no colegiado, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), recomendou a aprovação. “A cooficialização de línguas indígenas nas cidades onde há notória presença dessas populações poderá auxiliar na inclusão das comunidades e na garantia de direitos públicos básicos”, afirmou a parlamentar.
Pelo texto aprovado, o reconhecimento garantirá a prestação de serviços e a disponibilização de documentos públicos nas línguas oficial (português) e cooficiais. No Brasil, as cooficiais são adotadas apenas em nível municipal.
De acordo com Dagoberto Nogueira, “a cooficialização reforça a luta contra o preconceito sofrido por línguas indígenas, tidas muitas vezes apenas como dialetos ou gírias”. O parlamentar destaca ainda, entre os aspectos práticos, que cooficializar uma língua garante que os direitos da população se consolidem.
Ainda conforme Nogueira três municípios brasileiros já aprovaram leis que reconhecem as línguas indígenas como cooficiais: São João da Cachoeira (AM), Tacuru (MS) e Bonfim (RR).
Com a aprovação do projeto, o município de São Félix do Araguaia (MT), por exemplo, passaria a ter várias línguas oficiais. Lá se localiza o Parque Indígena do Xingu, primeira terra indígena homologada pelo governo federal, com a presença dos quatro maiores troncos linguísticos indígenas do Brasil – caribe, aruaque, tupi e macro-jê.
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) estima mais de 250 línguas faladas no Brasil, 180 delas, indígenas. As demais seriam de imigração, de sinais, crioulas e afro-brasileiras, além do português e suas variantes. Essa variedade linguística colocaria o Brasil entre os dez países mais multilíngues do mundo.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e não precisará ir ao plenário, sendo aprovado na CCJ. Em 2019, o texto foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.