O Programa Nacional de Imunizações (PNI) é responsável pelo controle e pela erradicação de diversas doenças no Brasil.
O Programa Nacional de Imunizações (PNI) foi criado em 1975 (Lei nº 6.259), sendo responsável pelo controle e pela erradicação de diversas doenças no Brasil, como, por exemplo, a poliomielite, a rubéola e o tétano. O Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS) apresentou, no início dos trabalhos legislativos de 2022, o Projeto de Lei 29/2022 para incluir a vacinação contra a Covid-19 neste programa, com o objetivo de salvar vidas e controlar a pandemia.
De acordo com o Deputado Dagoberto ao incluir a vacinação no PNI ela passa a fazer parte do calendário de vacinação do Ministério da Saúde. “O programa é um sistema organizado, dividido por faixa etária, e tendo como documento oficial a famosa carteirinha de vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS). Em qualquer época do ano em que o cidadão brasileiro for em um posto de saúde, ele vai ser orientado a atualizar as vacinas que estejam fora do prazo ou aquelas que estão para serem tomadas”, explicou.
O parlamentar ressaltou ainda que com a inclusão da vacina da Covid-19 no PNI é importante para manter o controle da doença. “Assim como a vacina da gripe que tomamos anualmente, a da Febre Amarela que é de dez em dez anos, precisa se estabelecer os critérios da vacina da Covid-19 e inclui-la neste calendário de imunização, para que com muita organização e responsabilidade, nós consigamos manter o vírus sob controle”, disse.
A covid-19 (SARS-CoV-2) é uma doença infecciosa que vem atingindo mais de 200 países, sendo declarada em 11 de março de 2020 pela OMS (Organização Mundial da Saúde) uma pandemia, que hoje registra mais de 300 milhões de casos. A pandemia transformou a realidade mundial e seu controle tornou-se um desafio para os governos ao redor do mundo. O Projeto de Lei do Deputado Dagoberto foi apresentado e protocolado no último dia 2 de fevereiro, agora ele segue para tramitação na Casa de Leis e em breve será votado no Plenário.