Foi sancionada, na última terça-feira (17), pelo governador Reinaldo Azambuja, a Lei nº 5.882, de autoria do Deputado Lucas de Lima (PDT), que institui a possibilidade de concessionárias de água, energia, gás e telefonia móvel, divulgarem nas faturas de consumo, o telefone da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, que garante atendimento todos os dias, 24 horas, para denúncias e garante anonimato, se necessário. O número ainda informa sobre os direitos da mulher, a legislação vigente sobre o tema e a rede de atendimento e acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade.
Durante o período da pandemia do novo Coronavirus ( Covid-19), 12 estados tiveram aumento de 22% nos casos de feminicídio, de acordo com dados levantados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública FBSP, justificou Lucas de Lima.
De acordo com o deputado, a convivência mais próxima dos agressores nesse período de isolamento social devido a pandemia do Covid-19, colaborou para o aumento dos casos de feminicídio e de agressão doméstica em todas as suas formas. As mulheres que sofrem com esses agressores, estão sendo mais facilmente impedidas de buscar ajuda. Infelizmente, casos de violência doméstica já são de fato marcados pela subnotificação, finalizou o deputado.
O Ligue 180 é um canal criado pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, que presta escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência. O serviço registra e encaminha denúncias de violência contra as mulheres aos órgãos competentes, como as delegacias de atendimento às mulheres, por exemplo.
Texto: Dani Mendes – assessoria deputado Lucas de Lima