Tramita na na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 22/2023, de autoria do deputado Lucas de Lima (PDT), que prevê o transporte coletivo gratuito, nos dias das provas, aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou vestibulares.
A gratuidade prevista na proposta é assegurada, exclusivamente, nas datas em que serão aplicadas as provas presenciais. Para ter direito ao benefício, o candidato deverá apresentar o comprovante de inscrição nos exames (Enem ou vestibulares) e documento com foto que permita a sua identificação.
O objetivo do projeto, conforme afirma o deputado Lucas de Lima na justificativa, é “dispor de medidas que possibilitem o acesso da população estudantil à educação superior, e dentre estas o transporte coletivo e essencial”. A gratuidade, ainda segundo o parlamentar, possibilita “o deslocamento dos estudantes, ida e volta, até os respectivos locais de prova, apostando no sucesso acadêmico-profissional dos jovens sul-mato-grossenses”.
A proposta deve ser apresentada na quinta-feira da próxima semana (23). Depois, seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se receber parecer favorável quanto à constitucionalidade, continuará tramitando com votações nas comissões de mérito e no plenário.