Na próxima quinta-feira (28), a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (ALEMS) irá realizar uma Audiência Pública de prestação de contas da Secretaria Estadual de Saúde (SES).
A audiência foi solicitada pelo presidente da Comissão Permanente de Saúde na Casa, o deputado estadual Lucas de Lima, e tem como objetivo a apresentação o relatório do segundo quadrimestre (de maio a agosto) de 2023.
A audiência será realizada nesta terça-feira (28), às 14h, no Plenarinho Deputado Nelito Câmara na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A transmissão será ao vivo pela página do Facebook do deputado Lucas de Lima e ALEMS. A audiência é aberta a população em geral.
A obrigatoriedade de apresentação do relatório consta na Lei Complementar 141/2012, que trata sobre valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados e municípios em ações e serviços públicos de Saúde. De acordo com a lei, a prestação de contas deve ser feita em audiência pública na Casa Legislativa. No relatório, devem constar a aplicação de recursos, auditorias, oferta e produção de serviços e indicadores da área da Saúde.
Primeiro quadrimestre
No dia 6 de junho deste ano, a ALEMS recebeu o relatório da Saúde relativo ao primeiro quadrimestre. Foi informado, na ocasião, a aplicação de R$ 550,8 milhões na Saúde durante os quatro primeiros meses do governo de Eduardo Riedel (PSDB). O valor representa aumento de 10,5% em relação a igual período do ano passado.
Nessa audiência, também foi apresentado o relatório com os gastos do terceiro quadrimestre e de todo o ano de 2022. De acordo com o Governo, os gastos com Saúde somaram R$ 2,16 bilhões no ano passado.
ASCOM – Lucas de Lima