O Senado aprovou nessa terça-feira (14) o projeto (PL 4.968/2019), de coautoria do deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias. A proposta segue para a sanção presidencial.
O projeto cria o “Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual” e o qualifica como estratégia para a promoção da saúde e da atenção à higiene. A intenção é combater a precariedade menstrual, que significa a falta de acesso ou a falta de recursos para a compra de produtos de higiene e outros itens necessários ao período da menstruação feminina.
O texto aprovado estabelece que sejam beneficiadas principalmente as estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino. Também receberão o produto mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema, mulheres presidiárias e adolescentes internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa. A faixa etária varia de 12 a 51 anos.
Para o deputado, o custo de produtos de higiene feminina é muito alto no Brasil, o que dificulta a compra por pessoas de baixa renda.
“No Brasil, a significativa tributação colabora para que os produtos de higiene pessoal possuam um custo muito elevado, fato que tem pesado sobre as parcelas mais carentes da população, especialmente após o advento da pandemia de COVID-19”, afirma Dagoberto Nogueira.
Para atingir parte desse público, as cestas básicas entregues pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deverão conter o absorvente higiênico feminino como item essencial.