Supremo já havia proferido decisão liminar em favor da legenda em 2021 e agora bateu o martelo
Após pedido do PDT e decisão liminar em favor do partido, o STF decidiu tornar definitivamente inconstitucional a tese de “legítima defesa da honra”, nesta terça-feira (1º). A legenda trabalhista acionou a Corte contra o anacrônico instrumento jurídico usado na defesa de réus em casos de feminicídios, e, em março de 2021, obteve maioria pela sua suspensão.
Fomentado pelo PDT Diversidade, o pedido argumenta que a questão analisada viola princípios fundamentais, incluindo o da proteção à vida, dignidade da pessoa humana e igualdade. O que foi uma decisão preliminar há dois anos, agora, por unanimidade dos votos no julgamento do STF, é definitiva.
Ainda em 2021, quando da primeira decisão do Supremo, a presidente nacional do PDT Diversidade, Amanda Anderson declarou: “É mais um passo em direção à igualdade de gênero e a justiça pela mulher que historicamente é violentada por uma sociedade machista e sexista. Por ser uma decisão universal, a partir de agora os juristas não mais poderão usar dessa nefasta tese jurídica para desmerecer a vida de mulheres brasileiras”.
Selando a decisão pela inconstitucionalidade da “legítima defesa da honra”, os ministros do STF definiram o instrumento como “machista”, “sexista” e “anacrônico”. As únicas ministras da Corte, Rosa Weber e Carmen Lúcia foram duras em seus votos.
“Uma sociedade que ainda hoje é machista, sexista, misógina e mata mulheres apenas porque elas querem ser o que elas são, mulheres donas da sua vida. Como o homem, desde 1605, por lei, era dono do corpo e da vida da mulher, essa tese prevalece ainda hoje”, afirmou Carmen Lúcia.
A decisão é uma vitória para as mulheres, para o PDT e para toda a sociedade brasileira. A ação movida na Suprema Corte é mais uma dentre tantas que o partido tem levantado em defesa de um Brasil mais justo e igualitário para o povo.